Termos e Condições

1.1. A Central Chácaras é uma empresa privada Central Chácaras LTDA ME, inscrita no CNPJ 10.157.265/0001-51, com sede na Cidade de Maringá, Estado do Paraná, na Avenida: José Alves Nendo nº 506, única e exclusiva proprietária do domínio que utiliza a marca www.centralchacaras.com.br, doravante denominado unicamente de CENTRAL CHÁCARAS;

1.2. Este documento visa informar as responsabilidades, deveres e obrigações que todo Usuário assume ao acessar e utilizar o site da CENTRAL CHÁCARAS, sendo certo que o Usuário através deste TERMO DE USO declara estar informado e ciente de que deve utilizar o site da CENTRAL CHÁCARAS com o mesmo cuidado que utiliza demais canais de comunicação digital ou não, como por exemplo, anúncios de classificados de jornal, publicidades escritas, sonoras, áudios visuais, televisivas, etc. As funcionalidades do site da CENTRAL CHÁCARAS são possíveis graças à tecnologia eletrônica, não desvirtuam o fato de que a CENTRAL CHÁCARAS veicula em seu ambiente eletrônico informações de Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos bem aqueles que se enquadram na figura de Micro Empreendedor Individual (“Anunciantes”) pelas quais a CENTRAL CHÁCARAS não se responsabiliza (assim como anúncios de classificados em jornal, rádio, ou televisão). Desse modo, o USUÁRIO deve checar a veracidade das informações obtidas através do site e tomar todas as medidas necessárias para se proteger de danos, fraudes ou estelionatos, inclusive "online" e "offline".

1.3. Por este TERMO DE USO, o USUÁRIO fica ciente e concorda que ao utilizar a CENTRAL CHÁCARAS automaticamente aderirá e concordará em se submeter integralmente às condições do presente TERMO DE USO e qualquer de suas alterações futuras.

1.4. Por esse motivo, o USUÁRIO deve ler com atenção os termos abaixo antes de acessar e usar o site da Empresa, pois, o acesso e uso deste implicam na concordância com tais termos. A CENTRAL CHÁCARAS somente fornecerá ao USUÁRIO informações e serviços mediante expressa concordância aos termos, condições e informações aqui contidas, assim como aos demais documentos incorporados ao mesmo por referência.

 

DEFINIÇÕES

2.1. As palavras grafadas neste instrumento com letras maiúsculas terão o significado que a elas é atribuído de acordo com o estabelecido abaixo:

CENTRAL CHÁCARAS: é uma plataforma que permite a USUÁRIOS localizar imóveis para venda e locação e cadastrar prestadores de serviços de qualquer natureza, profissionais autônomos e microempreendedores individuais bem como organizar referidos contatos em uma lista pessoal, na qual cada contato poderá ser compartilhado ou não com terceiros, exibido de forma pública ou privada.

EXIBIÇÃO PÚBLICA: significa que os dados do prestador de serviços cadastrado estarão visíveis a todos os USUÁRIOS da plataforma. Vale ressaltar que os dados referidos são aqueles sobre a descrição do serviço oferecido. Jamais dados de cunho pessoal e cadastral, como CPF, RG, CNPJ, etc, serão divulgados.

EXIBIÇÃO PRIVADA: significa que os dados do prestador de serviços cadastrado estarão visíveis somente para as pessoas que o USUÁRIO assim definir.

USUÁRIO(S): são as pessoas que livremente acessam as informações providas através da CENTRAL CHÁCARAS, em todas as versões, indicam prestadores de serviços, profissionais autônomos e microempreendedores individuais e usufruem dos serviços oferecidos via website.

 

OBJETO

3.1. A CENTRAL CHÁCARAS colocará a disposição dos USUÁRIOS, uma plataforma que permite aos USUÁRIOS procurar imóveis e profissionais em uma lista virtual, que poderão a critério do Usuário, serem exibidas na CENTRAL CHÁCARAS para todos os demais USUÁRIOS da plataforma e compartilhada nas Redes Sociais.

3.3. Essa ordenação também leva em conta outros aspectos, como geolocalização, formação/educação, avaliações em geral, quantidade de informações disponíveis pelos prestadores, parcerias e patrocínios de empresas, entre outras. Os critérios serão definidos pela CENTRAL CHÁCARAS, com o objetivo principal de permitir ao USUÁRIO o acesso aos melhores contatos/indicação.

3.4. A plataforma permitirá também que o próprio Prestador de Serviços ou Proprietário do Imóvel possa se auto cadastrar, a fim de incluir e gerenciar seus dados, descrever seus serviços, indicar os locais de atuação, postar fotos, entre outras atualizações, sendo que isto só será possível na opção “Exibição Pública”. 

 

CADASTRO

4.1. Os serviços da plataforma CENTRAL CHÁCARAS estarão disponíveis apenas para as pessoas que tenham capacidade legal para utilizá-lo. Não poderão utilizá-los, portanto, pessoas que não tenham capacidade, incluindo, porém não se limitando a menor de idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas pela Empresa, por razões específicas temporária ou definitivamente.

4.2. Também não será permitido que uma mesma pessoa tenha mais de um cadastro na plataforma da CENTRAL CHÁCARAS. O USUÁRIO está ciente e concorda que se a CENTRAL CHÁCARAS detectar cadastros duplicados, irá imediatamente desabilitar todos os cadastros do referido usuário, podendo, a seu critério manter o primeiro cadastro realizado pelo USUÁRIO.

4.4. A CENTRAL CHÁCARAS se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus usuários, bem como de solicitar dados adicionais e documentos que estime serem pertinentes a fim de conferir os dados pessoais informados.

4.5. O USUÁRIO acessará sua conta através de email e senha e compromete-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. O USUÁRIO compromete-se a notificar a Empresa imediatamente, sempre que houver uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma. O USUÁRIO será o único responsável pelas operações efetuadas em sua conta, uma vez que o acesso à mesma só será possível mediante a utilização de login e senha, cujo conhecimento é exclusivo do USUÁRIO.

 

OBRIGAÇÕES E RESPONSABILIDADES DOS USUÁRIOS

5.1. Os USUÁRIOS interessados em se inscrever na CENTRAL CHÁCARAS, publicar e solicitar contato de Prestador de Serviços ou Proprietário de Imóvel, têm plenamente ciência de que são totalmente responsáveis por tudo o que for postado, isentando desde já a CENTRAL CHÁCARAS de qualquer responsabilidade nesse sentido.

5.1.1 A  CENTRAL CHÁCARAS reserva-se ao direito de suspender ou até excluir USUÁRIOS de sua plataforma que publiquem comentários preconceituosos, caluniosos, difamatórios que atinja a moral e a boa-fé dos Prestadores de Serviços e Proprietário de Imóveis, que possam vir a ferir outrem gratuitamente ou ainda que violem as diretrizes do presente instrumento ou legislação brasileira.

5.4. Além disso, o USUÁRIO não poderá:

·         Transmitir ou enviar informações de qualquer natureza que possam incitar induzir, ou promover atitudes discriminatórias, mensagens violentas ou delituosas que atentem contra aos bons costumes, à moral ou ainda que contrariem a ordem pública;

·         Cadastrar-se com informações de propriedade de terceiros ou falsas;

·         Utilizar os serviços disponíveis na CENTRAL CHÁCARAS para fins diversos daqueles a que se destinam;

·         Alterar, apagar e/ou corromper dados e informações de terceiros;

·         Violar propriedade intelectual da CENTRAL CHÁCARAS, de terceiros em geral, ou seja, direito autoral, marca, patente, etc., através de reprodução de material, sem a prévia autorização do proprietário;

·         Usar "nome de USUÁRIO" que guarde semelhança com o nome "CENTRAL CHÁCARAS";

·         Transmitir ou enviar arquivos com vírus de computador, com conteúdo invasivo, destrutivo ou que cause dano temporário ou permanente nos equipamentos do destinatário e/ou da  CENTRAL CHÁCARAS;

·         Utilizar nomes e/ou apelidos considerados ofensivos, bem como os que contenham dados pessoais de qualquer USUÁRIO e/ou Prestadores de Serviço.

·         Transmitir ou enviar informações de propriedade de terceiros;

·         Usar endereços de computadores, de rede ou de correio eletrônico falso;

·         Utilizar qualquer nome e/ou apelido que insinue ou sugira que algum serviço indicado pertença a CENTRAL CHÁCARAS ou que faz parte de promoções suas;

·         Utilizar materiais que contenham qualquer vírus, worms, malware e outros programas de computador que possa causar danos à plataforma CENTRAL CHÁCARAS ou ao USUÁRIO;

·         Realizar a divulgação de materiais ilegais, agressivos, caluniosos, abusivos, difamatórios, discriminatórios, ameaçadores, danosos, invasivos da privacidade de terceiros, terroristas, vulgares, obscenos ou ainda condenáveis de qualquer tipo ou natureza que sejam prejudiciais a menores e à preservação do meio ambiente de algum modo; e

·         Anexar URLs, endereços de e-mail ou outro material publicitário ou de cunho de anúncio e/ou publicidade de terceiros sem prévia autorização dos Proprietários de Imóveis, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais.

5.6. De nenhum modo a CENTRAL CHÁCARAS será responsável por qualquer dano direto, indireto, especial, incidental ou de qualquer fato resultante do uso de seu site, inclusive por quaisquer informações ou serviços obtidos através dele ou em decorrência do seu uso.

 

6.1. A CENTRAL CHÁCARAS não assumirá qualquer responsabilidade que advenha das relações existentes entre USUÁRIOS e Proprietários de Imóveis, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais e de USUÁRIOS com outros USUÁRIOS, sejam elas diretas ou indiretas, e/ou também:

·         Pelo Conteúdo inserido pelos USUÁRIOS e pelo próprio Prestador de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais;

·         Por negociações efetuadas entre USUÁRIO e Proprietários de Imóveis, Prestador de Serviço, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais;

·         Pela qualidade dos serviços, sendo tais negociações por conta e risco do USUÁRIO, que deve cercar-se de todos os cuidados necessários;

6.2. Portanto, a CENTRAL CHÁCARAS não é responsável por qualquer ação ou omissão do USUÁRIO baseadas nas informações, anúncios, vídeos, fotos ou outros materiais veiculados na CENTRAL CHÁCARAS, pelos outros USUÁRIOS ou Proprietários de Imóveis, Prestadores de Serviço, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais.

6.3. Adicionalmente, a CENTRAL CHÁCARAS envidará seus melhores esforços para manter sua plataforma  sempre atualizado, completo e preciso, mas não se responsabilizará por erro, fraude, inexatidão, imprecisão ou divergência nos dados, vídeos, fotos ou outros materiais à inexatidão das informações contidas e apresentadas na CENTRAL CHÁCARAS.

6.4. Eventuais erros no funcionamento da Plataforma da CENTRAL CHÁCARAS serão corrigidos durante o período que for necessário para manutenção. A CENTRAL CHÁCARAS não se responsabiliza por danos decorrentes da não disponibilidade ou erro de funcionamento do seu site.

6.5. A CENTRAL CHÁCARAS, seus funcionários, agentes, colaboradores, representantes e procuradores, devem ser eximidos de toda e qualquer responsabilidade decorrente de qualquer tipo de reclamação ou ação legal contra um ou mais Proprietários de Imóveis, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais, sejam elas promovidas por um ou mais USUÁRIOS, ou inclusive por algum terceiro.

6.6. Também não serão de responsabilidade da CENTRAL CHÁCARAS as obrigações tributárias que recaiam nas atividades entre USUÁRIO e Proprietários de Imóveis, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais. Assim, ao contratar algum um determinado serviço, o USUÁRIO deverá exigir documento fiscal do Proprietário do Imóvel, Prestador de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais a menos que este esteja legalmente dispensado de fornecê-la.

6.7. Toda transação realizada pela Internet deve ocorrer com toda cautela e bom senso redobrados. Logo, o USUÁRIO deverá avaliar os riscos das negociações, levando em consideração que pode, eventualmente, lidar com pessoas valendo-se de falsas identidades ou ainda com menores de idade. Desta forma, a CENTRAL CHÁCARAS sugere ao USUÁRIO que:

 

·         Verifique com toda cautela a documentação e/ou características de qualquer dos serviços ofertados antes da conclusão de qualquer negócio, concordando que ao negociar com os Proprietários de Imóveis, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais o fará por sua única conta e risco;

·         Seja cuidadoso com os dados de sua identificação individual sempre que acessar a Internet, informando-os apenas em operações em que exista proteção de dados;

·         Tome quaisquer outras medidas necessárias para se proteger de danos, inclusive fraudes ou estelionato "on-line";

·         Cumpra rigorosamente todas as determinações deste TERMO DE USO.

6.8. O USUÁRIO através deste TERMO DE USO aceita ser identificado pelo sistema da CENTRAL CHÁCARAS como, por exemplo, no uso de COOKIES e/ou de outras tecnologias. Tal política visa à melhoria contínua dos serviços prestados pela CENTRAL CHÁCARAS.

6.9. Caso exista alguma dúvida referente aos dados coletados pela CENTRAL CHÁCARAS consulte a nossa Política de Privacidade;

6.10. As Partes estão cientes de que a inviabilidade técnica e econômica de prevenção absoluta contra ataques, invasões, pichações ou outros atos ilícitos no ambiente da INTERNET, e isentam uma à outra em relação a eventuais responsabilidades respectivas. Sendo assim, a CENTRAL CHÁCARAS não garante, de nenhuma forma, a prestação do serviço de forma ininterrupta e/ou isenta de erros.

6.11. Sem prejuízo de outras medidas, a CENTRAL CHÁCARAS poderá advertir, suspender ou cancelar, temporária ou definitivamente, a conta de um usuário a qualquer tempo, se:

6.12. Fica a critério exclusivo da CENTRAL CHÁCARAS suspender e/ou inabilitar definitivamente e aplicar as medidas jurídicas cabíveis aos USUÁRIOS que se utilizarem da CENTRAL CHÁCARAS com a finalidade de promover seus produtos ou serviços à venda ou com qualquer outro fim, e que forem denunciados pelas pessoas que receberam essas mensagens SPAM.

6.13. A CENTRAL CHÁCARAS não se responsabiliza pela insatisfação dos USUÁRIOS acerca dos serviços prestados por Proprietários de Imóveis, Prestadores indicados através da CENTRAL CHÁCARAS. A CENTRAL CHÁCARAS sugere aos USUÁRIOS verificar todas as informações antes de fechar quaisquer tipo de negociações.

6.14. O descumprimento às condições, termos e observações deste TERMO DE USO dá a CENTRAL CHÁCARAS o direito de cancelar, suspender, excluir e/ou desativar o cadastro ou o material enviado pelo USUÁRIO, temporária ou definitivamente, ao seu único e exclusivo critério, sem prejuízo das cominações legais pertinentes e sem a necessidade de comunicar ao USUÁRIO a ação tomada dentro do seu sistema.

 

PROPRIEDADE INTELECTUAL

7.1. Todos os materiais do site CENTRAL CHÁCARAS incluindo, mas não se limitando a apresentação, "layout", marcas, logotipos, sistemas, produtos, denominações de serviços e quaisquer outros materiais, inclusive bases de dados, programas, arquivos, imagens ou materiais de qualquer outra natureza e que tenham contratualmente autorizadas suas veiculações no Site CENTRAL CHÁCARAS são protegidas pela legislação de Propriedade Intelectual, sendo de titularidade da CENTRAL CHÁCARAS, sendo que sua reprodução, transmissão e distribuição de tais materiais, não são permitidas sem o expresso consentimento por escrito da CENTRAL CHÁCARAS ou do respectivo titular, sobretudo para o fim econômico ou comercial.

7.2. Caracterizará como infração da legislação vigente, o uso indevido de materiais protegidos por propriedade intelectual (direito autoral, marcas comerciais, patentes etc.) apresentados na CENTRAL CHÁCARAS, sujeitando-se o USUÁRIO infrator às medidas judiciais cabíveis à espécie, sem prejuízo de eventual indenização por perdas e danos e honorários advocatícios a CENTRAL CHÁCARAS, bem como a terceiros que venham a sofrer pelo ato do USUÁRIO.

7.3. Os USUÁRIOS e os Proprietários de Imóveis, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais detêm de todos os direitos de propriedade sobre a informação, texto, gráfico ou outros materiais que publicar na CENTRAL CHÁCARAS, no entanto, o sistema da CENTRAL CHÁCARAS pode reproduzir publicar e distribuir todos os arquivos, textos, gráficos integral ou em partes do seu conteúdo "on-line" e "off-line".

7.4. O USUÁRIO afirma que não enviará material protegido por direitos autorais, por segredo de negócio ou de qualquer outra forma protegido por direitos de terceiros, a menos que tenha permissão do legítimo proprietário do material ou caso esteja legalmente autorizado a publicar o material e ceder a CENTRAL CHÁCARAS todos os direitos de licença aqui concedidos.

 

CONDIÇOES GERAIS

8.1. A Política de Privacidade da CENTRAL CHÁCARAS é aplicável ao USUÁRIO, quando este acessar o sistema da CENTRAL CHÁCARAS;

8.2. A CENTRAL CHÁCARAS poderá fazer mudanças nos serviços, produtos, informações e quaisquer outros materiais de sua plataforma, inclusive encerrar suas atividades a qualquer momento sem a necessidade de enviar qualquer notificação prévia ao USUÁRIO e sem o direito de indenização a qualquer USUÁRIO ou Proprietário de Imóvel, Prestadores de Serviços, Profissionais Autônomos e Microempreendedores Individuais.